Prezado Agente Autônomo

Aqui você encontra algumas informações importantes para sua profissão, curiosidades e uma prévia de toda a facilidade e qualidade de serviços oferecidos pela Futura.

JURÍDICO ( REGULAMENTAÇÕES ) INSTRUÇÕES CVM RELEVANTES

CVM 497 – Nova Instrução AAI
CVM 387
CVM 301 - Lei n° 9.613
CVM 494 – Nova Instrução sobre Clubes de Investimento

O QUE PRECISO PARA SER UM AGENTE AUTÔNOMO?

Requisitos Básicos:

• Segundo grau completo;


• Certificação ANCOR;


• Cadastro na CVM;


• Certificação PQO (Programa de Qualificação Operacional) da BM&FBovespa;


• Não estar inabilitado ou suspenso para o exercício de cargo em Instituições Financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pela CVM, pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP ou pela Secretaria de Previdência Complementar – SPC;


• Não ter sido condenado criminalmente; ressalva a hipótese de reabilitação;


• Não estar impedido de administrar seus bens ou deles dispor em razão de decisão judicial.

Perfil:

• Comercial agressivo, com visão estratégica na captação de novos clientes;


• Conhecimento e interesse em economia, mercado financeiro e portfólios de produtos financeiros;


• Foco em resultados;


• Ética (competência, profissionalismo, confidencialidade, probidade, diligência, integridade);
• Dinamismo e proatividade.

COMO ABRIR SUA EMPRESA DE AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

1. Ter por objeto social exclusivo o exercício da atividade de agente autônomo de investimento e estar regularmente constituída e registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;


2. Ter unicamente sócios agentes autônomos autorizados pela CVM, e a eles atribuir, com exclusividade, o exercício das atividades de distribuição e mediação de valores mobiliários, sendo todos os sócios responsáveis perante a CVM pelas atividades da sociedade;


3. Seus sócios não podem integrar nenhuma outra sociedade de agentes autônomos;


4. Ter na sua denominação social a expressão “Agente Autônomo de Investimentos”, sendo vedada a utilização de palavras ou expressões que induzam a interpretação indevida quanto ao objetivo da sociedade;


5. Preencher no site da CVM o Anexo II da Instrução CVM n° 434/06 (ficha cadastral de pessoa jurídica, conforme link abaixo);


6. Juntar à ficha cópia do contrato social consolidado e registrado em órgão competente (lembrando que qualquer alteração no mesmo deve ser encaminhada à CVM até 15 dias úteis após o seu registro.

PARA ACESSAR A FICHA CADASTRAL CLIQUE AQUI.

CUSTOS CVM

Tabela B, terceira linha - Acesso a tabela

IMPOSTOS PAGOS PELA EMPRESA (SOBRE A CORRETAGEM REPASSADA AO ASSESSOR)

IMPOSTOS EMPRESA
	TOTAL	A PAGAR	FONTE
ISS	Depende da cidade à qual está sediada a empresa	Depende da cidade à qual está sediada a empresa
IRPJ	4,80%	3,30%	1,50%
CSLL	2,88%	1,88%	1,00%
PIS	0,65%		0,65%
COFINS	3,00%		3,00%